Termos de Utilização

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Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador do Website (“Utilizador”) reconhece que ao usar o Website está a aceitar estes Termos de Utilização.

Acesso ao Website

Miguel Azevedo tem o direito exclusivo de, a todo o tempo:

  • Suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização;
  • Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Direitos de propriedade intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

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  • A disposição e a estrutura do Website.

Sem autorização prévia por escrito de Miguel Azevedo, o Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website.

A utilização de marcas e logótipos neste Website assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Dados pessoais

O acesso e visita deste Website, por si só, não implica a disponibilização de dados pessoais. No entanto, caso o Utilizador pretenda utilizar determinados conteúdos e serviços disponibilizados através do Website, deverá disponibilizar determinados dados pessoais (tais como dados de identificação e dados de contacto).

Para obter mais informação acerca do tratamento de dados pessoais no contexto do Website, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade, disponível neste Website.

Informações

A informação disponibilizada no Website visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados por Miguel Azevedo.

As informações prestadas foram objeto de uma análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um caráter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, e não dispensando, por exemplo, a consulta direta através dos nossos canais de atendimento.

Através do Website, o Utilizador poderá utilizar as funcionalidades aí disponibilizadas, tais como o envio de solicitações de informação através do Formulário de Contacto disponível no Website e subscrição à newsletter de Miguel Azevedo.

Responsabilidade

Miguel Azevedo desenvolve os seus melhores esforços para proteger a informação dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção da informação e prevenir o acesso não autorizado à mesma, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o dispositivo que utiliza para aceder ao Website encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Miguel Azevedo não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Website, das aplicações ou de outras ferramentas.

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O Website poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades que não pertencem nem são operados ou controlados por Miguel Azevedo.

Miguel Azevedo não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade do Utilizador.

A criação de links para este Website carece de autorização prévia de Miguel Azevedo.

Validade dos termos e condições de utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento pelos seguintes meios:

  • Carta para Miguel Azevedo, Rua Alfredo da Silva, nº 14, 2610-016, Alfragide;
  • E-mail para miguel.azevedo@kwportugal.pt.

Alteração dos Termos de Utilização

Miguel Azevedo reserva o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Lei aplicável

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Foro competente

Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Amadora, com expressa renúncia de qualquer outro.

Data da última atualização: 01/12/2025.